Forais

Segundo Alexandre Herculano, os concelhos são entidades com individualidade e coesão próprias instituídos por uma carta de foral. Ao estudar os numerosos documentos da nossa história medieval, Herculano chega à conclusão que existem vários tipos de concelhos. Aqui interessa-nos o primeiro grupo deles: Rudimentaes – Imperfeitos – Completos que correspondem aos que foram criados desde antes da fundação da nacionalidade até ao séc. XIII. Embora datada do início do séc. XIV (1304), é aqui que devemos integrar a carta de povoamento confirmada por D. Dinis aos moradores de Arufe. É esta carta de povoamento uma carta de foral? Sim. Cito Herculano: Mas qual é o facto social que deve representar essa cohesão, essa individualidade? Quanto a nós deve ser a primeira das garantias (…) a existencia de alguma magistratura particular, quer no administrativo quer no judicial (…), sobretudo quando a essa magistratura andar ligado o princípio electivo. (1)

Continuando a seguir o grande historiador, podemos classificar o concelho de Arufe como Imperfeito o que significa que os seus moradores têm uns pozinhos de direitos a mais do que aqueles que vivem num concelho rudimental. Diz ele: O caracter que sobretudo os distingue dos precedentes [Rudimentaes] é, além de outras garantias maiores ou menores, a jurisdição local, exercida por um juiz particular, numas partes de eleição do povo, noutras de nomeação do senhor, mas em todo o caso com auctoridade circumscripta ao território do concelho. É já o principio capital do direito publico.(2) Às vezes basta uma simples frase para marcar a diferença. No caso em apreço, é aquela que destaco no corpo da carta doada aos povoadores da pobra (3) de Arufe que vem publicada abaixo.

O documento, da chancelaria de D. Dinis, é interessantíssimo e vem incluído no Tomo IV das Memórias Arqueológico-Históricas do Distrito de Bragança do Abade de Baçal. Por favor, não desistam por verem uma escrita tão diferente da nossa. Lida em voz alta, será de mais fácil compreensão. Em todo o caso, estou disponível para qualquer esclarecimento. E começo já com um. Tem a ver com a data.

Em Agosto de 1422, D. João I decidiu que Portugal deveria adoptar a era de Cristo em vez da era de César (que já vigorava na maior parte dos reinos europeus desde o séc. VIII). Por causa disso, de uma assentada, suprimiram-se 38 anos ao calendário. Os historiadores, para obterem a data certa, têm que subtrair 38 anos a todas as datas anteriores a 1422.

Fátima Stocker

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Citações retiradas de Alexandre Herculano, História de Portugal, Livro VIII, Parte I (Edição dirigida por David Lopes):
(1) p. 90)
(2) p. 112
Mantive a grafia original para que se veja como era diferente a ortografia no séc. XIX.
(3) Pobra: povoação